Já esta em vigor a Lei da Ficha Limpa. Foi o primeiro projeto de iniciativa popular, com 1,6 milhão de assinaturas. Teve apoio da Igreja, de ONGS, da OAB e de muitas outras entidades civis. Ficou engavetada na Câmara, até que o grito da opinião pública puxou as orelhas do candidato a vice de Dilma, o presidente da Casa, Michel Temer. Aí, andou, empurrado pelas eleições. Mas foi esmaculado; perdeu toda a sua potência inicial e, mais do que isso, como num golpe de jiu-jitsu, os políticos se aproveitaram do projeto para alanvancar o agressor, jogá=lo no chão e ainda usá-lo como alforria.
Na Câmara, ateraram o projeto inicial para considerar que só vale para quem for condenado por um colegiado de juízes, isto é, a sentença de um juiz singular condenando álguem por estelionato ou falsidade ideológica é considerada nula, embora baseada em provas materiais. E, mesmo condenado por colegiado de juízes, ainda haverá recurso... Quer dizer, ficou tudo como dantes. Mas o pior estava por vir. No Senado, Francisco Dornelles, do Rio de Janeiro, mudou o tempo do verbo. Onde se lia "são inelegíveis os condenados...", o senador, que é do partido do Paulo Maluf mudou para "são inelegíveis os que forem condenados". O que era passado foi para o futuro e - bingo! - Maluf se viu livre da inelegibilidade. Mais do que ele, todos os que foram condenados ganharam certidão negativa da lei, poque, afinal, o passado não vale. A lei da ficha limpa anistiou os ficha sujas.
Acaba-se, assim, tristimente, uma boa idéia de inicitiaviva popular, essencialmente democrática. Com um golpe dado pelo Congresso. A lei foi mudada pelo Senado em algo essencial e não voltou para a Câmara, como manda a Constituição. Foi direto para a assintatura do Presidente da República, que a sanciomou e a pôs em vigor, publicando-a no Diário Oficial. Pronto! Feita a lavagem das fichas sijas. Houve uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral, mas a língua portuguesa é clara: "os que forem" futuro do subjuntivo. Só se refere aos que forem condenados de agora em diante. Os já condenados podem continuar na política.
Parece que nos julgam anencéfalos. Porque a mundança contraria o conceito essencial do que seja ficha suja. Ficha suja é sempre passado. Ninguém pode ser ficha suja no futuro, porque o futuro não existe. Alguém é ficha suja no presente, porque cometeu alguma desonestidade no passado, ora bolas! Assim, vai caber a nós, eleitores julgá-los. Como alias, cabe sempre. Não podemos transferir esse poder para um juiz eleitoral. O poder de julgar é nosso, absoluto e arbritário, no tribunal da urna. Nem deveriamos depender de leis de ficha suja. Essa intenção seria fácil de por em pratica se os partidos nos desse opções. Mas temos poucas. Vida triste essa de eleitor brasileiro. Desrespeitado até quando apresenta um projeto-de-lei para moralizar.
Autor: Alexandre Garcia
Fonte: Jornal O Imparcial
